1. Responsável pelo tratamento
Responsável pelo tratamento: entidade que explora o website, identificada comercialmente como Carpifreiriz Lda.
Nome comercial: Carpifreiriz Lda
NIF: 508630118
País: Portugal
Contacto de privacidade: geral@carpifreiriz.com
2. Âmbito
Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados através deste website, designadamente quando um visitante utiliza o formulário de Pedido de Orçamento ou contacta a empresa através dos meios disponibilizados no site.
3. Dados recolhidos
No formulário são solicitados apenas os dados necessários para tratar o pedido: nome, endereço de email, assunto e mensagem. A mensagem poderá conter outros dados que o próprio utilizador decida escrever; recomenda-se que não sejam incluídos dados pessoais desnecessários.
4. Finalidades e fundamento de licitude
Os dados são tratados para receber, analisar e responder ao pedido de orçamento ou contacto apresentado pelo titular e, quando aplicável, para diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio. O fundamento de licitude é, em regra, o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quando o tratamento seja necessário para diligências pré-contratuais a pedido do titular. Outros tratamentos que possam vir a ocorrer serão sujeitos ao respetivo fundamento legal adequado; não são utilizados os dados deste formulário para marketing ou newsletters sem fundamento jurídico próprio.
5. Conservação
Os dados são conservados pelo período necessário à gestão do pedido e, quando este não origine uma relação contratual, por um período máximo de 12 meses após o último contacto, salvo se existir obrigação legal de conservação por prazo superior ou se a conservação for necessária ao exercício ou defesa de direitos em processo judicial ou extrajudicial.
6. Destinatários e subcontratantes
Os dados não são vendidos nem disponibilizados para fins de publicidade. Poderão ser tratados por prestadores técnicos que assegurem o alojamento do website e o serviço de correio eletrónico, quando existam, atuando nos termos legalmente aplicáveis e apenas na medida necessária à prestação desses serviços. A identificação concreta desses prestadores deve ser confirmada pela empresa e atualizada nesta política se necessário.
7. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para reduzir os riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida dos dados. O formulário valida os dados no servidor e inclui mecanismos técnicos de proteção contra submissões automáticas e abusivas.
8. Direitos do titular
Nos termos do RGPD, o titular pode, quando aplicável, exercer o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados. Quando um tratamento tiver por base o consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Para exercer os direitos, envie um pedido para geral@carpifreiriz.com, indicando de forma suficientemente clara o pedido que pretende realizar. Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade quando tal seja necessário e proporcional.
9. Reclamação junto da CNPD
O titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais que estejam disponíveis.
10. Atualizações
Esta política pode ser atualizada quando existam alterações no website, nos tratamentos realizados ou na legislação aplicável. A versão publicada nesta página corresponde à versão em vigor.
